Bem-vindo ao site e plataforma de cursos do Sindimóveis MG (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais). Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para o acesso e utilização de nossos serviços digitais.
Ao acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma, você concorda em cumprir estes termos. Caso não concorde, pedimos que não utilize nossos serviços.
Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, realizar matrícula em cursos, baixar materiais ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário está automaticamente concordando com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade e demais documentos legais aplicáveis.
O Sindimóveis MG reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.
Cadastro e Conta de Usuário
Para acessar determinados recursos da plataforma, como matrícula em cursos, área do aluno e emissão de certificados, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o Sindimóveis MG.
Cursos e Conteúdos Educacionais
Os cursos oferecidos pelo Sindimóveis MG, incluindo o Curso de Formação de Corretores de Imóveis (TTI) e cursos de especialização, estão sujeitos a regulamentações específicas, pré-requisitos de matrícula, carga horária mínima e frequência obrigatória.
Todo o conteúdo disponibilizado (videoaulas, apostilas, exercícios, provas) é de propriedade do Sindimóveis MG ou de seus parceiros licenciados, sendo protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição, venda ou compartilhamento não autorizado do material didático.
O acesso aos cursos é pessoal e intransferível. O aluno tem direito ao acesso durante o período de vigência do curso conforme estabelecido no ato da matrícula.
Pagamentos e Cancelamentos
Os valores de investimento, formas de pagamento e prazos estão descritos no momento da matrícula. O não pagamento dentro do prazo pode resultar no bloqueio de acesso à plataforma até a regularização.
Solicitações de cancelamento ou reembolso devem seguir as políticas de cancelamento específicas de cada curso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e normas aplicáveis.
Conduta do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal, abstendo-se de:
- Violar direitos de propriedade intelectual do Sindimóveis MG ou de terceiros
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Tentar acessar áreas restritas do sistema sem autorização
- Utilizar dados de outros usuários sem permissão
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
- Fazer uso comercial não autorizado da plataforma
O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta do usuário, sem direito a reembolso.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo mas não limitado a: textos, imagens, vídeos, áudios, logotipos, marcas, layout, código-fonte e design, são de propriedade exclusiva do Sindimóveis MG ou estão devidamente licenciados.
Limitação de Responsabilidade
O Sindimóveis MG empenha-se em manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante que o serviço será ininterrupto, totalmente seguro ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por problemas técnicos, falhas de conexão ou indisponibilidade temporária.
O Sindimóveis MG não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo quando houver dolo ou culpa grave comprovada.
Proteção de Dados Pessoais
A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais é regida por nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
Certificados e Documentação
A emissão de certificados está condicionada ao cumprimento de todos os requisitos do curso, incluindo frequência mínima, aprovação em avaliações e regularidade financeira. Os certificados emitidos são válidos mediante aprovação dos órgãos competentes (MEC, CRECI-MG, COFECI).
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas ou Sugestões
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre qualquer aspecto da plataforma, entre em contato conosco:
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Última atualização: Fevereiro de 2026